Ex-prefeito de Mogi Guaçu deverá se reunir com seu advogado na próxima semana para traçar as justificativas de sua defesa
Flávio Ribeiro
De Mogi Guaçu
O atual subsecretário adjunto da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo e ex-prefeito de Mogi Guaçu, Walter Caveanha (PTB), já foi citado pelo Ministério Público (MP), no caso da H. Mattos & Paravela Auditores Independentes S/C Ltda, no qual é acusado pela Prefeitura de Mogi Guaçu de pagamento indevido de R$ 2.195.352,40 à empresa campineira. Sidney Garcia, advogado de defesa do ex-prefeito, confirmou que a notificação foi entregue à Caveanha em dezembro último, antes do recesso forense que terminou na segunda-feira passada, 9.
O Jornal Cidade entrou em contato com ex-prefeito na manhã de ontem, mas Walter Caveanha disse que não comentaria nada por telefone. “Esse é um assunto para ser tratado pessoalmente. Depois que conversar com o meu advogado me manifestarei publicamente”, explicou ele.
Caveanha vai se reunir com Sidney Garcia na próxima semana para discutir a tese da defesa que será encaminhada ao MP. Segundo o advogado, ainda não há prazo determinado pela Justiça para que a justificativa seja apresentada.
“Eu não tive nenhuma informação de que o outro réu envolvido no processo, no caso os responsáveis pela empresa H. Mattos, tenham sido também notificados. Somente com as duas partes avisadas é que começa contar 15 dias como data final para apresentação de defesa”.
José Mauricio Conceição, advogado e assistente de secretário da Secretaria de Negócios Jurídicos e que está respondendo pela pasta no lugar de João Batista Campos dos Reis (DEM) - de férias até 25 de janeiro -, disse que a Prefeitura enviou uma carta precatória para a Justiça de Campinas para que a empresa seja notificada.
Em julho deste ano, uma liminar concedida pela Primeira Vara Cível de Mogi Guaçu impediu que os bens patrimoniais de Caveanha fossem bloqueados para o ressarcimento aos cofres públicos por suposto pagamento indevido à H. Mattos.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), também deu parecer favorável à Caveanha, pois concordou com a liminar da Vara Cível de Mogi Guaçu.
"É preciso deixar bem claro que não houve irregularidade alguma. Se fosse ilegal ou irregular o contrato com a H. Mattos, as minhas contas não teriam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo", comentou o ex-prefeito.
O caso
A H. Mattos & Paravela Auditores Independentes foi contratada pela Prefeitura de Mogi Guaçu em 1995, no terceiro ano da primeira gestão do prefeito Hélio Miachon Bueno (PMDB), com a intenção de aumentar a rentabilidade do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) - Dipam (Declaração do Índice de Participação do Município). O contrato foi rescindido em 1997.
Quando foi acusado pela Prefeitura de Mogi Guaçu no ano de 2009, Walter Caveanha confirmou que o contrato com a H. Mattos & Paravela Auditores foi firmado em 1995, e de acordo com ele, uma vez contratada, a H. Mattos realizou as auditorias no ano de 1996. Porém, os resultados só surgiram no ano seguinte com "aumento significativo da arrecadação do ICMS Guaçu", segundo Caveanha, “algo em torno de 40% a mais".
Em 1997, o TCE passou a entender que competiria exclusivamente a funcionários públicos designados para este fim apurar dados para a Dipam. Conseqüentemente recomendou não só a Mogi Guaçu, mas a todos os municípios do Estado, que rescindissem os contratos firmados com empresas privadas para elaboração da declaração.
Walter Caveanha teria cumprido a determinação do Tribunal de Contas e rescindiu o contrato com a H. Mattos em 1997. “O pagamento efetuado naquele ano refere-se aos serviços prestados pela empresa no exercício anterior. Seria ilegal não pagar pelos serviços já prestados, principalmente porque o Tribunal de Contas, em momento algum, havia se manifestado contra o contrato, considerando-o legal", alegou o ex-prefeito.
Foto
Crédito: Arquivo JC
Legenda: O ex-prefeito Walter Caveanha (PTB) vai se encontrar com seu advogado na semana que vem e somente então comentará sobre a citação do Ministério Público
