Desde 26 de dezembro os profissionais da área não recolhem mais ART; agora, fiscalização será feita por membros das novas instituições corporativas
Flávio Ribeiro
De Mogi Guaçu
Os arquitetos do Brasil todo respondem agora diretamente para seus conselhos estaduais independentes, denominados de CAUs (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), e, no âmbito federal, ao CAU-BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil). Eles se desligaram oficialmente dos sistemas Creas (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e Confea (Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura), este presidido atualmente pelo engenheiro civil e ex-vereador guaçuano José Tadeu da Silva, empossado segunda-feira passada, em Brasília (DF).
Em 26 de dezembro, dia do desligamento oficial do Crea-SP e do Confea, foram eleitos os arquitetos Afonso Celso Bueno Monteiro e Gustavo Melo como presidente e vice-presidente, respectivamente, do CAU-SP, e também tomaram posse os 44 conselheiros da nova instituição, entre eles o mogimiriano Leandro Matsuda e a limeirense Luciana Ronda, da região de Rio Claro. O presidente do CAU-BR é Aroldo Pinheiro, do Distrito Federal.
Em entrevista concedida nesta sexta-feira na Redação do Jornal Cidade, Leandro Matsuda contou que, anteontem, houve uma reunião plenária em São Paulo com todos os conselheiros do CAU-SP para tratar dos rumos da nova instituição. “Essa reunião teve como objetivo discutir as ações que legalizam o CAU-SP, como por exemplo, registrar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), também para desenvolver um regimento inicial para nosso conselho e estabelecer meios para que os profissionais continuem trabalhando normalmente sem ser prejudicados”, disse.
Quando a lei federal 12.368 foi sancionada em 31 dezembro de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dando autonomia aos arquitetos, ficou firmado entre os profissionais e os respectivos Creas que os arquitetos continuariam a recolher a ART (Anotação de Responsabilidade Fiscal), através dos Creas estaduais durante o ano de 2011 e que 90% do valor arrecadado seria transferido para a conta do CAU-BR, que por sua vez repassará os valores para os 27 CAUs do país. “Isso foi necessário para que a transição transcorresse tranquilamente”.
Segundo ele, no Estado de São Paulo 37 mil arquitetos recolheram em 2011, R$ 15 milhões. No Brasil, os arquitetos recolheram com o pagamento da ART cerca de R$ 70 milhões.
Agora, passaram a recolher o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica). Matsuda disse que já existe um site provisório mantido pelo CAU-SP, o www.causp.org.br, que nele explica algumas ações realizadas pelo novo conselho. “No sistema sugerido mostra que a administração dos CAUs estaduais são independentes, e nada pode ser colocado em prática sem aprovação em reuniões plenárias”.
Ele também disse que arquitetos podem obter maiores informações sobre seus novos cadastros através do site do CAU-BR, no www.caubr.org.br. “È preciso que cada profissional informe ao conselho nacional, nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail atual, para que, assim, possam recolher seus RRTs normalmente”.
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Crédito Letícia Guimarães
Legenda: O mogimiriano Leandro Matsuda é um dos 44 conselheiros da nova instituição CAU-SP
