Flávio Ribeiro
De Mogi Guaçu
A votação do projeto de lei que define o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Mogi Guaçu foi adiada para esta quinta-feira, 22, às 19h, na segunda sessão extraordinária da Câmara Municipal dentro do recesso parlamentar que começou na última sexta-feira. A sessão foi convocada para votar exclusivamente o projeto devido a erro que impediu que fosse apreciado pelos vereadores na primeira extraordinária, anteontem, convocada para votação também do PME (Plano Municipal de Educação) e outros projetos.
O projeto de alteração do PDDI não pôde ser votado porque Salvador Franceli Neto (PSL) verificou um erro no texto da proposta que altera a lei complementar 968 de 5 de dezembro de 2008, que trata da última revisão do Plano Diretor. O artigo 68 foi modificado, criando mais quatro zonas delimitadas, porém, não constava do artigo 1º da nova redação do texto.
“Temos que tomar cuidado com certos projetos que chegam na ‘calada da noite’ a esta Casa de Leis. Tenho participado das audiências públicas, porque sei da importância desse projeto que irá selar o destino da nossa cidade”, disse o social-liberal na tribuna.
Para evitar complicações no futuro, o líder do prefeito na Câmara, Guilherme de Souza Campos, Guilherme da Farmácia (PSD), pediu ao presidente da Mesa Diretora, Celso Luiz (PV), que adiasse por dois dias a apreciação do projeto em plenário, que ficou agendada para amanhã à noite.
Explicações
Salvador Franceli disse que na sexta-feira pediu à secretária de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Maria de Lourdes Martini Fogo, Marilú, cópia da minuta do projeto para que pudesse analisá-la, mas não foi atendido. “A secretária se comprometeu de me enviar a minuta, mas não o fez. Para minha surpresa o projeto apareceu aqui no sábado”.
Marilú Fogo justificou que só recebeu a minuta do chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Jorge Osti Pacobello, na sexta-feira à tarde e alegou motivos particulares para não ter atendido ao pedido. “Tive problemas pessoais que me consumiram muito tempo e eu só tinha também um rascunho desta minuta que levei para apresentar nas audiências públicas. Como eu poderia enviar um documento não-oficial para o Salvador? Não tive culpa e quero frisar que eu realmente só tinha um rascunho desta minuta”, afirmou a secretária.
Plano Educacional
O projeto do PME foi aprovado na extraordinária de anteontem acrescido de emenda apresentada pelo vereador de oposição Ivens Chiarelli (PMDB). Na emenda constam pedidos para que seja construído um Centro de Educação Infantil (CEI) no Jardim Santa Terezinha II; doação de uniformes e acréscimo de frutas e sucos no cardápio da merenda escolar para os alunos da Escola de Educação Infantil “Professor Cid Chiarelli”, da FEG (Fundação Educacional Guaçuana), bem como a ampliação e construção de novas Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil)
Crédito: Flávio Ribeiro
Legenda:
Vereadores da situação e da oposição conversam sobre o adiamento da votação do novo Plano Diretor
